Dividendos na mira: o que a nova tributação pode significar para empresas e sócios

A proposta de tributar dividendos voltou à pauta com a Reforma Tributária e já preocupa empresários, investidores e gestores. Após quase três décadas de isenção, a medida colocaria o Brasil em linha com a maioria das economias do mundo, mas ao custo de elevar a carga sobre quem recebe lucros, pró-labore e outros rendimentos.

A mudança está prevista no Projeto de Lei 1.087/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, que formaliza a criação de uma tributação progressiva sobre rendimentos a partir de R$ 600 mil anuais.

Como será a cobrança

Pelo PL 1.087/2025, rendimentos anuais de até R$ 600 mil permanecem isentos. Entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, a alíquota variará de 0% a 10%, conforme o valor recebido. Acima de R$ 1,2 milhão, passa a vigorar uma alíquota mínima de 10%.

O imposto recolhido ao longo do ano será deduzido dessa alíquota final, mas, caso seja superior, não haverá restituição. O modelo busca simplificar a aplicação e garantir que contribuintes de maior renda contribuam mais.

O que está em jogo

O governo argumenta que a medida corrige uma distorção, já que o Brasil é um dos poucos países que ainda não tributa dividendos. A arrecadação adicional ajudaria a reduzir o déficit fiscal e ampliar a progressividade do sistema.

No setor produtivo, porém, a percepção é diferente. Entidades como a Fenacon e a CNI alertam para o risco de bitributação, já que os lucros são tributados na empresa por meio de IRPJ e CSLL. Há também a preocupação com a perda de competitividade: investidores podem desviar recursos para países onde a tributação é mais equilibrada, reduzindo a atratividade do mercado brasileiro.

A corrida por antecipações

A simples perspectiva de mudança já gera movimentos no mercado. Companhias listadas em bolsa sinalizam a intenção de antecipar dividendos em 2025, aproveitando a última janela de isenção. Analistas projetam distribuições recordes, especialmente em setores que historicamente remuneram fortemente seus acionistas, como bancos e energia.

Gestores de fundos e de patrimônio também revisam estratégias. A tendência é privilegiar o reinvestimento de lucros em novos projetos, reduzindo a fatia destinada a sócios e investidores. No segmento de empresas familiares, a preocupação se estende ao impacto sobre a sucessão patrimonial e ao padrão de vida de sócios que dependem dos dividendos como principal fonte de renda.

Ajustes que virão

Para empresários e investidores, a questão central não é apenas o aumento de impostos, mas a necessidade de adaptação. A revisão das políticas de dividendos, a simulação de cenários tributários e a reorganização societária entram no radar imediato de quem busca reduzir riscos.

Especialistas destacam que holdings familiares, reinvestimento estratégico de lucros e maior integração entre contabilidade e planejamento financeiro serão alternativas cada vez mais comuns. A antecipação de dividendos em 2025 aparece como um movimento defensivo, mas insuficiente no longo prazo.

O desafio para o empresário

A tributação de dividendos representa uma inflexão no sistema brasileiro. Mais do que uma nova alíquota, ela muda a lógica de remuneração dos sócios e pressiona empresas a repensarem suas estratégias de gestão e de patrimônio.

Ignorar o tema pode significar perda de competitividade, menor retorno e até comprometimento da capacidade de investimento. Preparar-se, por outro lado, pode garantir resiliência em um cenário de maior complexidade tributária.

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